Previdência privada não pode fazer discriminação entre segurados do mesmo plano
12/07/2013 09:37
Não é possível, em plano de previdência privada, a instituição de abono somente para os participantes que já se encontram em gozo do benefício, ao fundamento de que houve superávit.
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão...