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INFORMATIVO N° 9 - HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO - QUAL O PRAZO QUE A EMPRESA TEM PARA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO?
15/12/2014 10:04CALL TECNOLOGIA - PERÍCIA REALIZADA NA SEDE DO "BRAS" EM 13/05/2014 CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE TANQUES IRREGULARES.
14/07/2014 14:52EMPRESA NÃO PODE IMPEDIR FUNCIONÁRIO DE VOLTAR AO TRABALHO QUANDO O INSS NEGA A CONCESSÃO DO AUXILIO DOENÇA.
26/11/2014 08:02EMPRESA NÃO PODE DEMITIR FUNCIONÁRIO COMO PUNIÇÃO POR INGRESSAR COM AÇÃO TRABALHISTA
11/11/2014 16:41C A L L C E N T E R: OPERADORA DEMITIDA POR JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO TEVE DEMISSÃO REVERTIDA PARA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
04/11/2014 08:34C A L L C E N T E R: PERÍCIA REALIZADA NA FILIAL "BRAS" EM 15/10/2014, CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE TANQUES IRREGULARES
31/10/2014 00:01C A L L C E N T E R: EMPRESA CONDENADA A DEVOLVER DESCONTOS INDEVIDOS NO SALARIO DE OPERADORA
07/10/2014 15:31Direito de família
COMO PRESERVAR OS FILHOS NA HORA DA SEPARAÇÃO
08/10/2013 14:34
Aceitar o fim de uma relação não é tarefa fácil para ninguém. Antes das coisas chegarem a este nível, houve uma série de ações e doações por parte do casal que subiu ao altar com intuito de compartilhar uma vida feliz e cheia de promessas.
E quando há crianças envolvidas nessa...
VOCÊ SABIA QUE A MULHER GRÁVIDA TEM DIREITO A RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA DESDE O INÍCIO DA GRAVIDEZ?
04/10/2013 16:32
ALIMENTOS GRAVÍDICOS
1. INTRODUÇÃO
Trata-se da Lei 11.804 de 05 de novembro de 2.008, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inicialmente com doze artigos e posteriormente sendo metade destes vetados, sua publicação foi em 06 de novembro de 2.008 no Diário Oficial da...
A Lei Maria da Penha e sua eficácia na defesa da mulher vítima de violência doméstica
04/10/2013 14:53
A Lei n° 11340/2006 mais conhecida como lei Maria da Penha, foi criada para combater a violência contra a mulher. Este nome se originou do nome da responsável pela criação da Lei, Maria da Penha Maia Fernandes, a qual foi brutalmente espancada pelo marido por 6 anos....
Oito dúvidas sobre pensão alimentícia
26/06/2013 11:42
1. Como faço para passar a receber a pensão?
O primeiro passo é conseguir um papel do juiz determinando o valor que o ex deverá pagar. Leve os seus documentos e os da criança até o advogado, para que ele entre com um pedido judicial. O juiz já fixará os "alimentos provisórios", um valor que...
Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia
26/06/2013 11:32
STJ - Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia
O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza...
