Arquivo de artigos :: Justiça moderna

Publicações no Facebook de fotos tiradas na empresa geram demissão por JUSTA CAUSA

01/08/2013 14:47

Funcionária que fez gestos obscenos no ambiente de trabalho e depois postou na Internet, teve negado pela Justiça a reversão da demissao por justa causa. A Juíza da 72ª Vara da capital entendeu como falta grave o ato praticado e ratificou a emissão por justa causa da empregada, conforme decisão que...

EMPRESA DE CALLCENTER É CONDENADA A PAGAR PLR (PARTICIPACAO NOS LUCROS) A FUNCIONÁRIA DEMITIDA.

29/07/2013 21:44

Os trabalhadores que foram demitidos antes do crédito da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) podem exigir na Justiça Trabalhista o pagamento proporcional do bônus. Segundo a decisão do Tribunal do Trabalho, o direito à PLR também é estendido aos demitidos durante o ano em que foi computado o...

EMPRESA DE CALL CENTER É CONDENADA A PAGAR R$ 10.000,00 DE INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL POR TER DEIXADO FUNCIONÁRIA OCIOSA APÓS RETORNO DE LICENÇA MATERNIDADE

23/07/2013 20:20

A funcionária ingressou com ação pleiteando indenização por ter sofrido assédio moral da empresa que, após o retorno da funcionária da licença maternidade, deixou a funcionária sem acesso ao sistema e sem que realizasse qualquer tipo de tarefa. A sentença prolatada pelo juiz 10 Vara do Trabalho em...

Previdência privada não pode fazer discriminação entre segurados do mesmo plano

12/07/2013 09:37

Não é possível, em plano de previdência privada, a instituição de abono somente para os participantes que já se encontram em gozo do benefício, ao fundamento de que houve superávit. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão...

CALL CENTER - Exercício de função com fones de ouvido gera direito a adicional de insalubridade em grau médio.

12/07/2013 00:13

O Tribunal do Trabalho de São Paulo condenou empresa de Call Center a pagar adicional de insalubridade (20% sobre salário) em decorrencia de trabalho exercido com fones de ouvido. Veja decisão: “TIPO: RECURSO ORDINÁRIO RELATOR(A): RICARDO ARTUR COSTA E...

A empresa não pode negar que o empregado volte ao trabalho, se o INSS concedeu a alta médica determinando seu retorno.

30/06/2013 20:19

A decisão do INSS concedendo alta médica ao trabalhador por entender que o mesmo não tem redução da capacidade laborativa e se encontra apto para retorno ao trabalho, goza da presunção de boa-fé, devendo ser respeitada pela empresa. A alta médica concedida pelo INSS é um ato administrativo e...

Pode a empresa descontar o dia do funcionário que faltou para acompanhar filho ao médico ?

27/06/2013 22:41

De longa data adiscussão acerca da legalidade ou não da empresa descontar do funcionário a falta por levar filho ao médico A legislação não prevê a questão do abono de faltas no caso do empregado que se ausenta do trabalho para acompanhar seu dependente em uma consulta médica ou...