Aceitar o fim de uma relação não é tarefa fácil para ninguém. Antes das coisas chegarem a este nível, houve uma série de ações e doações por parte do casal que subiu ao altar com intuito de compartilhar uma vida feliz e cheia de promessas.
E quando há crianças envolvidas nessa...
ALIMENTOS GRAVÍDICOS
1. INTRODUÇÃO
Trata-se da Lei 11.804 de 05 de novembro de 2.008, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inicialmente com doze artigos e posteriormente sendo metade destes vetados, sua publicação foi em 06 de novembro de 2.008 no Diário Oficial da...
A Lei n° 11340/2006 mais conhecida como lei Maria da Penha, foi criada para combater a violência contra a mulher. Este nome se originou do nome da responsável pela criação da Lei, Maria da Penha Maia Fernandes, a qual foi brutalmente espancada pelo marido por 6 anos....
1. Como faço para passar a receber a pensão?
O primeiro passo é conseguir um papel do juiz determinando o valor que o ex deverá pagar. Leve os seus documentos e os da criança até o advogado, para que ele entre com um pedido judicial. O juiz já fixará os "alimentos provisórios", um valor que...
STJ - Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia
O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza...
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